Câmara Municipal realiza última sessão ordinára do mês de novembro

Municipal realiza última sessão ordinára do mês de novembro

Na noite de terça-feira, 25, os vereadores guabirubenses estiveram reunidos para mais uma sessão ordinária. O encontro foi presidido pelo vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas) e teve como um dos destaques a presença do senhor Carlos Cota, representante da Associação Guabirubense de Karatê AGK), que discorreu sobre as atividades da Associação e o almoço de encerramento.

Justavo Barroso e Silva (Podemos)

O vereador Justavo Barroso e Silva (Podemos) iniciou a sessão prestando homenagem a Toninho Kraf (Toninho do Continental), um amigo da cidade que faleceu recentemente. Em seguida, relatou problemas graves na rua Expedicionário Germano Schlindwein, onde os moradores enfrentam dificuldades de acesso às suas residências devido às más condições da via. O vereador mencionou que a tubulação é inadequada para lidar com o volume de água, e que o calçamento parece impossível devido à ausência de alguns proprietários. Ele expressou indignação com a situação e prometeu falar com representantes da secretaria de Obras.

O vereador também abordou a questão de rituais religiosos (referidos como "macumba") sendo realizados em espaços públicos da cidade, mencionando que conversou com a Associação dos Pastores sobre o assunto. Eles planejam solicitar um espaço na Câmara para discutir esta questão.

Sobre a coleta de lixo, o vereador comentou sobre problemas recentes, observando que muitos cidadãos não foram informados adequadamente sobre mudanças no serviço. Ele mencionou que cidades vizinhas estão utilizando caminhões da própria prefeitura para auxiliar na limpeza, enquanto em Guabiruba a situação está sendo normalizada gradualmente.

O vereador relatou problemas de drenagem próximo ao Rothermel, onde uma boca de lobo entupida está causando refluxo de água para residências vizinhas. Ele informou que solicitou ação da Secretaria de Obras e visitará pessoalmente o local no dia seguinte.

Por fim, o vereador compartilhou sua visita à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), onde se reuniu com a deputada Paulinha para discutir questões relacionadas à APAE, ao hospital de Guabiruba e ao esporte na cidade. Ele anunciou a conquista de uma emenda parlamentar de R$ 150.000,00 para a Sociedade Pelznickel, destinada a apoiar a preservação cultural e o turismo natalino na cidade. O vereador leu o ofício enviado solicitando o apoio e confirmou que o valor foi aprovado, prometendo entregar o documento oficialmente aos representantes da sociedade presentes na sessão.

Osmar Vicentini Filho (PL)

O vereador Osmar Vicentini Filho (PL) iniciou sua fala parabenizando o Associação Guabirubense de Karate (AGK), seus professores, alunos e participantes pelo trabalho realizado. Em seguida, abordou a questão do lixo em Guabiruba, mencionando que muitos cidadãos o procuraram sobre este assunto. Ele descobriu que outras prefeituras estavam utilizando caminhões municipais com funcionários para realizar a limpeza, sugerindo que Guabiruba poderia adotar a mesma abordagem para os pontos críticos da cidade.

O vereador também mencionou um projeto sobre a escala efetiva dos agentes da defesa civil, propondo uma escala de trabalho 24/72 (vinte e quatro por setenta e duas horas), semelhante ao modelo utilizado pela polícia. Ele já conversou com o chefe de gabinete sobre o assunto e planeja discutir mais a fundo com a defesa civil, reconhecendo que, embora Guabiruba seja considerada tranquila aos olhos do Estado, o crescimento da cidade pode justificar essa mudança.

Outro ponto abordado foi a situação precária de uma ponte na Rua da Mineração no Lageado Alto, onde o caminhão de lixo não consegue passar por receio de danificar a estrutura. O vereador já conversou com representantes da Secretaria de Obras sobre o problema, destacando o transtorno causado aos moradores que precisam transportar o lixo em seus próprios veículos.

O vereador também falou sobre a fibromialgia, uma doença que afeta os nervos e causa dores nas articulações e outras partes do corpo. Ele conversou com Amanda, Secretária de Saúde para saber sobre casos em Guabiruba e descobriu que existe uma portaria municipal que atende essa condição, mas é pouco conhecida. Ele pretende buscar mais informações e possivelmente organizar uma palestra sobre o tema, inspirado por uma iniciativa semelhante do deputado Maurício Peixer, em Itajaí.

Por fim, o vereador convidou todos para o desfile de Natal no sábado à noite e mencionou que sua segunda filha nascerá em breve, no dia dois, mas que provavelmente estará presente na próxima sessão.

Alfred Nagel Nete “Fred” (MDB)

O vereador Fred iniciou a sessão expressando sua frustração em relação a vetos de leis, especificamente mencionando a lei da pichação. Ele manifestou preocupação sobre a separação de poderes entre o Executivo e o Legislativo, questionando se as leis emanadas do Legislativo poderiam não ser cumpridas pelo Executivo. Fred enfatizou que as leis são pensadas para a melhoria do município e que a falta de prazo para adaptabilidade por parte do Executivo causa preocupação.

Fred também abordou a questão da falta de fiscalização no município, destacando que este é um problema significativo. Mencionou que o município tem mais de 940 funcionários distribuídos em vários departamentos e secretarias, mas que a fiscalização é uma das áreas mais importantes para transformar os cidadãos em cumpridores das leis.

Um tema central da discussão foi a questão da coleta de lixo no município. Fred relatou problemas com a nova empresa responsável pela coleta, mencionando que algumas comunidades estavam há 11 dias sem receber o serviço. Ele criticou a falta de informação à população sobre as mudanças nos horários de coleta, citando um exemplo específico da comunidade da Pomerânia, onde os moradores não sabiam quando o caminhão passaria.

Fred questionou também sobre as taxas que serão cobradas dos cidadãos, mesmo com a interrupção do serviço de coleta. Ele fez uma indicação sugerindo o uso temporário de caçambas para a coleta de lixo, como era feito anteriormente no município, como solução paliativa durante este período de transição.

O vereador Xande interveio em aparte para complementar as informações, confirmando que na quarta e quinta-feira o município utilizou veículos próprios e servidores para recolher parte dos resíduos orgânicos, devido a uma quebra no caminhão da empresa. Ele informou que naquela semana não haveria coleta de resíduos recicláveis (lixo do saco amarelo), mas que a coleta de lixo orgânico seguiria o cronograma normal. Xande também mencionou que o diretor do Meio Ambiente se dispôs a comparecer na próxima sessão para esclarecer dúvidas.

Fred concluiu expressando surpresa ao saber que o município estava utilizando equipamento próprio para a coleta, informação que não lhe havia sido comunicada anteriormente. Ele também questionou o processo de licitação realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale Europeu (CIMVE), manifestando perplexidade pelo fato de uma empresa ganhar uma licitação sem ter equipamentos ou funcionários suficientes para prestar o serviço adequadamente. Fred isentou o município de culpa, esclarecendo que a licitação é realizada pelo consórcio intermunicipal que abrange vários municípios da região.

Anderson Luiz Cavichioli (Progressistas)

O vereador Anderson iniciou agradecendo a presença do representante da Associação Guabirubense do Karatê (AGK), destacando a importância da parceria entre a Câmara e as associações do município. Mencionou conversas com a Secretaria de Esporte sobre ajustes no programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico para o próximo ano, especialmente em relação às idades, o que impactará diretamente os atletas de karatê.

Anderson relatou sua participação, junto com a vereadora Duda, na Assembleia do CAPS, ressaltando a importância deste serviço para a saúde mental. Identificou a necessidade de melhorias na estrutura física do local, informando que na Lei Orçamentária Anual (LOA) há previsão de recursos para construção de um novo espaço para o CAPS, com a intenção de buscar financiamento estadual e federal para esta obra.

O vereador também mencionou sua participação em uma reunião com moradores da Rua Olímpio Ebel, no bairro Lageado Baixo, sobre pavimentação em regime de parceria. Destacou a importância deste programa para acelerar a infraestrutura nas vias locais, citando o exemplo bem-sucedido da rua Guilherme Ebel. Incentivou os moradores de ruas não pavimentadas a conversarem entre si sobre esta possibilidade, mencionando que a Câmara reduziu o percentual mínimo de adesão de 80% para 70%, facilitando a implementação destes projetos.

Sobre o veto parcial a um projeto de lei, Anderson esclareceu que apenas um artigo foi vetado, não o projeto inteiro. Explicou que o veto se deve a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do STF que considera inconstitucional determinar prazos específicos para o executivo regulamentar leis. Propôs trabalhar em uma alteração na lei após sua sanção para incluir a obrigatoriedade de regulamentação sem especificar prazos.

O presidente em aparte complementou a explicação sobre o veto, concordando com o vereador Fred que não é agradável ver projetos do legislativo vetados pelo executivo. Mencionou que a casa tem produzido bons projetos e que espera que o município consiga contratar mais fiscais em breve, lembrando que no ano anterior foram aprovadas várias vagas que poderiam exercer esta função.

Por fim, Anderson abordou a questão da coleta de lixo, informando que o serviço está sendo normalizado gradualmente. Expressou sua frustração com a repercussão negativa e desproporcional do problema, mencionando que informações detalhadas fornecidas por ele na semana anterior não tiveram repercussão, enquanto críticas geraram grande repercussão. Questionou a veracidade de algumas reclamações e informou que a coleta seletiva ainda não foi normalizada porque está sendo priorizada a coleta de lixo doméstico comum.

Eduarda Schweigert “Duda” (MDB)

A vereadora iniciou sua fala cumprimentando o presidente, colegas vereadores e o público presente, com menção especial a Fran, Dona Maria, Amanda e os espectadores nas redes sociais. Ela parabenizou Carlão por liderar a associação de karatê, destacando a importância do esporte na formação de valores para as crianças. A vereadora mencionou sua participação em campeonatos de karatê na Escola Padre Germano Brandt, elogiando o empenho e respeito demonstrado pelas crianças durante as competições.

Em seguida, a vereadora abordou a questão da coleta de lixo no município, relatando que foi procurada por muitos cidadãos preocupados com atrasos na recolha. Ela compartilhou a frustração dos moradores que questionam por que as taxas são cobradas pontualmente enquanto o serviço sofre atrasos. A vereadora descreveu a situação precária que observou no centro da cidade e no loteamento 10 de junho, onde havia acúmulo de lixo espalhado por animais de rua, prejudicando a aparência da cidade. Ela solicitou a intensificação da coleta de lixo, reconhecendo as explicações dadas pelo executivo, mas enfatizando a necessidade de melhorias.

A vereadora relatou sua participação na assembleia do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no dia anterior, explicando que este evento permite aos usuários do serviço expressarem suas opiniões sobre melhorias necessárias. Ela destacou a presença do vereador Anderson no evento e mencionou que a principal dificuldade atual é a estrutura física do CAPS. A vereadora elogiou a gestão da saúde por aumentar o quadro de profissionais do serviço com quatro novas contratações e pela busca de um médico adicional, reconhecendo o crescimento dos casos de saúde mental e a maior procura pelos serviços.

A vereadora informou sobre sua participação no evento "Todos Por Elas" da assistência social, realizado no Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Ela compartilhou estatísticas alarmantes: de janeiro a julho de 2024, foram registradas mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres no Brasil, enquanto em Santa Catarina ocorreram mais de 96 mil casos, equivalente a 263 ocorrências diárias. A vereadora explicou os diferentes tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, detalhando que a violência patrimonial ocorre quando o companheiro controla os recursos financeiros da mulher.

Para ilustrar a gravidade da situação, a vereadora mencionou casos recentes de violência contra mulheres em Florianópolis e Guabiruba. Ela incentivou as mulheres a denunciarem qualquer tipo de violência através do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas) ou do número 190 da Polícia Militar. A vereadora concluiu sua fala destacando a importância de reconhecer sinais de violência e informou que a Secretaria de Assistência Social está trabalhando para criar uma central específica para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município, uma vez que atualmente não existe tal estrutura.

Jair Francisco Kohler (Progressistas)

O vereador elogiou o Subtenente Wilke e sua equipe da Polícia Militar (PM), bem como a Polícia Civil, pelo trabalho recente que repercutiu positivamente na região. Destacou uma operação conjunta com o 18º Batalhão da Polícia Militar de Brusque que resultou na apreensão de criminosos que estavam causando terror no município, incluindo assaltos à mão armada e pequenos furtos. O vereador enfatizou que a polícia faz seu trabalho ao prender, mas quem solta é a justiça.

O presidente fez um aparte para complementar, mencionando as injustiças no país e a necessidade de fortalecer o judiciário. Citou exemplos locais onde criminosos foram soltos rapidamente após serem presos, incluindo um caso em que um indivíduo foi liberado e posteriormente agrediu pessoas idosas, e outro caso em Brusque onde um pichador foi solto no dia seguinte à sua prisão. O presidente expressou frustração com o sistema judiciário brasileiro.

Jair reiterando seus elogios ao Subtenente Wilke por sempre fornecer esclarecimentos aos representantes da comunidade. Em seguida, relatou que havia solicitado à Secretaria de Obras a manutenção de um trecho danificado da Rua Alsácia, no bairro São Pedro, próximo à verdureira Alsácia, onde o asfalto estava quebrado, causando transtornos a pedestres, ciclistas e automóveis. Ele expressou satisfação porque a equipe de Ivando, juntamente com uma empresa contratada, realizou os reparos naquele mesmo dia.

Kohler também mencionou uma conversa com o prefeito sobre a ponte da rua João Caetano, informando que serão implantadas galerias no local. Ele solicitou ao prefeito que realizasse melhorias provisórias para evitar acidentes enquanto a obra definitiva não acontece.

Por fim, comentou sobre problemas com a coleta de lixo que repercutiram nos últimos dias, mencionando as dificuldades enfrentadas como representante da população para dar respostas satisfatórias. Concordou com a sugestão de "Fred" sobre a possibilidade da Prefeitura oferecer um caminhão para ajudar na coleta, mas questionou se legalmente seria possível utilizar funcionários da Secretaria de Obras para esse serviço.

A reunião foi encerrada com o orador expressando condolências pela morte de Antônio Krerf (Toninho), descrito como um amigo de longa data e líder comunitário, integrante do grupo "Camelos de Belém".

ORDEM DO DIA

- Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025 do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovada mensagem de Veto Parcial nº 01/2025.

- Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".