Câmara Municipal realiza sessão ordinária na terça-feira, 12 de agosto

Na noite de terça-feira, 12 de agosto, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou mais uma sessão no mês, com a entrega de moções de congratulações à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brusque (APAE) pelos serviços prestados à comunidade regional — entidade que foi a primeira fundada em Santa Catarina e a segunda do Brasil — e também à direção da Rádio Guabiruba FM pela passagem dos seus 10 anos de atividades.

As homenagens foram entregues pelos parlamentares ao senhor Cândido Horácio de Godói, diretor da APAE, e a Giovani Ricardo Piaz, diretor-geral da Rádio Guabiruba FM.

No espaço da palavra, o vereador Carlos Henrique Graf da Silva (PSD) destacou a necessidade de melhoria e substituição das placas de identificação de logradouros nas vias públicas, a fim de facilitar as entregas de encomendas feitas por aplicativos. Segundo o parlamentar, a situação é agravada pela falta de sinal de celular em alguns pontos da cidade, o que prejudica a localização via GPS.

Ele também informou sobre um evento que acontecerá no CRAS do bairro Lageado Baixo, com a presença de uma unidade móvel para tirar dúvidas e prestar apoio a empreendedores e futuros empreendedores de Guabiruba. Será oferecida consultoria individualizada no dia 18 de agosto, segunda-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

Por fim, parabenizou a Rádio Guabiruba FM pelo trabalho e a APAE de Brusque pelo pioneirismo e pelos relevantes serviços prestados à comunidade regional.

O vereador Diego Borges Veneruchi (PSD) relatou encontro com o subtenente da Polícia Militar, Murilo Wilke, sobre a perturbação causada pela circulação de motocicletas com escapamentos adulterados, excesso de velocidade e outras situações que afetam a segurança pública no município.

Veneruchi também convidou a comunidade a prestigiar o bazar da APAE de Guabiruba, com produtos destinados pela Receita Federal, que acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto.

A vereadora Eduarda Schweigert (MDB) parabenizou a APAE de Brusque e a Rádio Guabiruba FM pelo recebimento das moções e pelos serviços prestados à comunidade regional em seus respectivos segmentos.

Ela destacou importantes reuniões que participou nos últimos dias, incluindo um encontro, junto aos demais vereadores de bancada, com o prefeito Valmir Zirke, no qual foram apresentadas algumas demandas. Entre os assuntos, a parlamentar mencionou cobranças relacionadas ao transporte intermunicipal e ao transporte coletivo da cidade, pontuando o descontentamento de parte da população.

A vereadora também apontou a necessidade de melhoria nas placas indicativas de pontos turísticos, citando reclamação da equipe do canal Indavírus, que esteve na cidade para gravações. Sobre acessibilidade, relatou visita ao Ginásio Municipal João Schaefer acompanhada de sua avó, onde percebeu a necessidade de melhoria do acesso para idosos e pessoas com deficiência, sugerindo a construção de degraus menores para diminuir a altura dos já existentes.

O vereador Jair Francisco Kohler (Progressistas) falou sobre o evento de promoções e premiações realizado na manhã de terça-feira, 12, na sede do 18º Batalhão da Polícia Militar, em Brusque. Um dos homenageados foi o sargento Genésio, que atua em Guabiruba há mais de 25 anos.

Kohler também comentou sobre questionamentos recebidos a respeito das obras na Rua São Pedro, especialmente quanto à base da obra, ligações de esgoto e outros problemas. Ele tranquilizou a comunidade, afirmando que a administração municipal se comprometeu a resolver todas as pendências. O parlamentar ainda mencionou atrasos nas obras da Praça do Cinquentenário, que têm sido cobrados pela população.

O vereador também destacou as finais dos Campeonatos Municipais de Futsal, nos naipes masculino e feminino.

O vereador Justavo Barroso e Silva (Podemos) informou que havia levado à tribuna reclamações de moradores da Rua Marta Albrecht sobre dificuldades de trânsito, mas agradeceu, pois a Secretaria de Obras já realizou melhorias no local.

Ele relatou encontro com o prefeito para tratar do transporte público e disse que, quando a comunidade buscar informações sobre o assunto, irá direcioná-la ao prefeito, que possui dados mais precisos. No entanto, afirmou ter ficado com a impressão de que o Executivo também não tem uma solução definida para o problema.

Justavo mencionou reunião com moradores da Rua Frederico Baron e, em conversa com o secretário de Planejamento, Euller Comper, disse estar confiante na adesão necessária para a reurbanização da via em parceria, mesmo com a negativa de um morador que possui grande extensão de terra no local.

O parlamentar também relatou reunião com o subtenente Murilo Wilke sobre motocicletas com escapamento adulterado e excesso de velocidade em áreas próximas a faixas de pedestres e locais de grande circulação de pessoas. Ele enfatizou que o custo para resolver ou amenizar essas situações é irrelevante diante do valor de uma vida.

O vereador Osmar Vicentini Filho (PL) comentou sobre o transporte público e justificou sua ausência no encontro com o prefeito por motivos particulares. Segundo ele, um dos bairros mais prejudicados é o São Pedro, onde a falta de linhas intermunicipais afeta trabalhadores que não podem arcar com os custos diários de transporte por aplicativo para se deslocarem até Brusque. Classificou a situação como preocupante e inaceitável.

Outro ponto levantado por Vicentini foi o destino dos resíduos têxteis. Ele disse ter sido cobrado por uma moradora sobre o tema e lembrou que o assunto já foi debatido na Câmara e junto ao Executivo, mas acabou esquecido. Cobrou, assim, uma solução e satisfação à comunidade.

O vereador Alfred Nagel Neto (MDB) afirmou que, quando se trata de serviços essenciais como saúde, transporte público e diversas outras necessidades da comunidade, não se deve falar em oposição ou situação, mas sim em buscar soluções para problemas primordiais. “A nossa comunidade enfrenta problemas que precisam de solução não para hoje, não para amanhã, mas para ontem”, completou Nagel.

O vereador também continuou destacando que a questão do transporte público vem sendo negligenciada há muito tempo, por diversas administrações. Ele lembrou que, quando era aluno nos colégios São Luiz e Cônsul Carlos Renaux, já enfrentava dificuldades para o deslocamento, pois havia pouquíssimos ônibus disponíveis. Segundo ele, nada mudou desde então.

Fred também comentou sobre a reunião com o prefeito e demais parlamentares do grupo de oposição, destacando que uma das principais cobranças foi em relação ao transporte público. Segundo o parlamentar, o prefeito apresentou algumas estratégias de ação, mas ele voltou a afirmar que essas medidas já deveriam ter sido implementadas, diante das dificuldades enfrentadas pela comunidade.

A construção de um hospital também é um tema recorrente na cidade. O vereador afirmou que buscou explicações junto ao Poder Executivo e o prefeito informou sobre a aquisição de um terreno na Rua José Dirschnabel, no Centro, destinado à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Fred ainda comentou brevemente sobre o projeto de lei em pauta que trata dos critérios para concessão de gratificações a diretores. O parlamentar ressaltou que existem divergências, o que faz parte do processo democrático, reconheceu que a lei é constitucional, mas declarou que votará contra por discordar de alguns pontos.

O vereador Anderson Luiz Cavichioli (Progressistas) ressaltou sua participação no ato de promoções da Polícia Militar e a homenagem ao sargento Genésio, que atua há 27 anos na corporação, sendo 26 deles em Guabiruba. Cavichioli sugeriu inclusive a entrega de moção de congratulação ao policial.

Ele comentou ainda sobre três projetos de lei de sua autoria:

• Denominação da Rua Holstein, no bairro São Pedro, oficializando o nome já utilizado;
• Alteração da lei de pavimentações em parceria, reduzindo a exigência de adesão dos moradores de 80% para 70%;
• Isenção do ISSQN para obras realizadas por instituições sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Ordem do Dia

• Deliberação sobre o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, que “Cria a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais e a função de ouvidor municipal, a serem exercidas por servidor efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município, institui gratificação especial pelo desempenho da função e dá outras providências”.
• Deliberação sobre o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, que “Altera a Lei 1.936, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências”.
• Deliberação sobre o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, que “Denomina via pública e dá outras providências”.
• Encaminhamento às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 1.609, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o ISSQN, e dá outras providências”.
• Encaminhamento às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências”.
• Encaminhamento às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, de autoria do vereador Anderson Luiz Cavichioli, que “Altera a Lei nº 1.209, de 24 de junho de 2010, que denomina vias públicas municipais”.
• Encaminhamento às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e Obras e Serviços Públicos do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025, de autoria dos vereadores Alexandre Felipe Pereira, Anderson Luiz Cavichioli, Carlos Henrique Graf da Silva, Diego Borges Veneruchi e Jair Francisco Kohler, que “Altera a Lei nº 1.442, de 20 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Pavimentação e Urbanização Comunitária e dá outras providências”.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, ficando a próxima convocada para o dia 19 de agosto de 2025.