Câmara Municipal realiza sessão ordinária na noite de terça-feira, 17

Na noite de terça-feira, 17, aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presídios pelo vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas). Na oportunidade, sete vereadores fizeram o uso da palavra livre para tratar dos mais diversos temas. 

EDUARDA SCHWEIGERT (MDB)

Na área da saúde a vereadora mencionou a ausência de auxiliares administrativos nas unidades de saúde, onde agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem acabam por desempenhar funções administrativas.

Após conversa com a Secretária de Finanças Kelly, o vereadora compreendeu a necessidade de um perfil específico para trabalhar no RH, entendendo que se tratava de uma troca de um agente administrativo por um analista de gestão de pessoas. No entanto, manteve a sua preocupação sobre a necessidade de olhar para os cargos em falta, como fiscais de posturas, especialmente devido aos problemas com estradas e ruas tomadas pelo mato.

A vereadora que trabalha na Secretaria de Saúde, relatou uma situação preocupante: enfermeiros estão deixando  o município para trabalhar em Brusque devido à diferença salarial de dois mil reais. Esta situação cria transtornos para a gestão da saúde, que tem de contratar e capacitar novos profissionais, num processo moroso e desgastante para as responsáveis Amanda, Bruna e Michele.

Quanto ao projeto de lei número 6/2026, o vereadora assumiu uma postura contrária, diferente da que teve no ano anterior quando o projeto foi aprovado por unanimidade. A razão é o fato de colegas da vacinação terem perdido a gratificação, apesar de o artigo 62, inciso três do Estatuto do Servidor autorizar gratificação para servidores que atuam especificamente na atividade de vacinação. A parlamentar considerou injusto defender uma gratificação para um setor enquanto outro setor perdeu a sua.

Também informou sobre uma reunião com o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COMBE), destacando avanços na causa animal. Anunciou que durante 2026 haverá chipagem e castração de animais, medidas que permitirão melhor controle da população animal e identificação de casos de maus-tratos e abandono.

Por fim, o vereador relatou os eventos da semana: participação na inauguração do Complexo Esportivo da UNIFEBE, posse da diretoria da CDL, evento CDL Mulher no Clube Esportivo Dez de Junho, habilitação estadual do hospital na área de oncologia no Teatro do Azambuja, e uma palestra na UNIFEBE sobre Educação Física na saúde pública.

JUSTAVO BARROSO E SILVA (PODEMOS)

O vereador discorreu sobre diversas questões urbanas e infraestruturais da cidade. Começou mencionando uma situação reportada por um motorista através de WhatsApp sobre problemas na ponte da Rua Matilde Kohler no bairro Aymoré, onde os caminhões têm dificuldades de manobra devido ao posicionamento inadequado da ponte, causando danos às calçadas e placas de sinalização.

Justavo destacou um problema grave de saneamento na Rua Francisco José Schmidt, onde existe um esgoto a céu aberto que causa mau cheiro intenso, afetando até os trabalhadores da construção civil na área. Mencionou que serão necessários apenas seis tubos para resolver a situação, considerando-a simples de solucionar. O vereador expressou surpresa pelo fato de Ivandro desconhecer esta situação, apesar de já ter sido comunicada ao Zirke.

Relatou uma situação positiva na Rua Jacob Rothermel, onde uma moradora havia reclamado desde novembro sobre lajotas acumuladas em frente à sua casa. O vereador visitou o local pela manhã e constatou que os trabalhos de reparação estavam a ser iniciados, retornando à tarde para verificar a conclusão satisfatória dos trabalhos.

Abordou um incidente no ponto de ônibus em frente ao Parque Municipal, onde estudantes foram molhados devido a um buraco que acumula água. Partilhou um vídeo do incidente nas suas redes sociais e comunicou a situação a Ivandro, que prometeu resolver o problema.

O presidente da Câmara, Alexandre, interveio para relembrar as responsabilidades dos cidadãos na manutenção das calçadas e terrenos, citando a legislação municipal que define estas obrigações. Reconheceu que a fiscalização não é adequada, mas enfatizou que cada cidadão deve manter limpos os seus terrenos e calçadas.

Justavo concordou com o presidente e mencionou uma conversa com Alexandre sobre os procedimentos burocráticos para notificação e cobrança quando os proprietários não cumprem as suas obrigações de limpeza. Apelou aos cidadãos para cuidarem das suas propriedades, especialmente dos terrenos baldios.

O vereador criticou o estado da entrada da cidade, mencionando que um amigo pintou o meio-fio porque a prefeitura não o faz. Relatou um acidente que danificou uma calçada e um guarda-rail, que permanecem à espera de reparos, criando uma má impressão na entrada da cidade.

Como último tema o vereador abordou uma questão sobre a coleta seletiva de lixo, relatada por um morador do bairro 10 de Junho. O morador questionou a eficácia da separação de resíduos, uma vez que observou que o caminhão de recolha mistura todos os materiais. Justavo consultou Aloncio, que explicou que a responsabilidade da separação é dos cidadãos, e que os problemas com a empresa de recolha serão resolvidos posteriormente.

DIEGO BORGES VENERUCHI (PSD)

O vereador destacou três questões principais relacionadas com a segurança rodoviária e infraestrutura urbana no município.

A primeira questão abordada pelo vereador relacionou-se com um problema de óleo na pista no bairro Imigrantes, numa zona de asfalto novo, que resultou em vários acidentes durante a semana anterior. O vereador foi contactado por moradores preocupados com a situação e questionado sobre a existência de sinalização adequada. Após conversa com Rodrigo da GBTRAN, foi esclarecido que existe uma placa a sinalizar "pista escorregadia" que foi colocada assim que as autoridades foram contatadas sobre os acidentes. O problema identificado é que os condutores não respeitam a sinalização existente. Rodrigo informou que foram registrados três acidentes oficiais, embora o vereador tenha conhecimento de que ocorreram mais acidentes que não foram formalmente registrados.

O segundo assunto tratado foi a questão das placas de identificação das ruas, particularmente na Guabiruba Sul, que se encontram sem identificação visível. O vereador foi procurado por três moradores durante a semana, alguns dos quais empregam motoboys tanto de Guabiruba como de Brusque que ficam perdidos devido à falta de identificação adequada nas placas das ruas. Esta situação impede que encontrem as localizações necessárias para as suas entregas.

A terceira questão apresentada foi com buracos na Rua da Pomerânia. Após investigação junto do departamento de Obras, foi determinado que os buracos não são da responsabilidade da Prefeitura, mas sim da Guabiruba Saneamento. O vereador já informou que conversou com o responsável da empresa, que se comprometeu a encaminhar a questão para a sua equipa para resolução urgente, reconhecendo os transtornos causados à população local.

OSMAR VICENTINI FILHO (PL) 

O vereador Explicou a situação envolvendo Jorginho e a liberação de recursos para oncologia, esclarecendo que inicialmente apenas o governo estadual havia autorizado o credenciamento, ficando Jorginho responsável pelos custos do tratamento de câncer. Posteriormente, o governo federal também liberou os recursos para oncologia, o que gerou algum descontentamento por parte de Jorginho devido ao tempo da decisão.

Relativamente às questões de manutenção urbana, Vicentini abordou problemas com terrenos não cuidados por proprietários não residentes, sugerindo maior fiscalização. Mencionou uma reunião com Kelly sobre alterações no RH e a necessidade de colocar fiscais nas ruas para notificação e fiscalização. Citou o caso de um morador da Planície Alta que recebeu notificação apesar da falta de infraestrutura básica na rua, mas que resolveu a situação arrendando o terreno para plantação de milho.

Sobre obras de infraestrutura, o vereador relatou problemas com tubulação na estrada nova, onde 10 dos 16 tubos instalados partiram-se, sendo necessária a substituição por galeria. Reiterou um pedido antigo para instalação de faixa próximo à empresa Arco-Íris, solicitado desde fevereiro do ano anterior e ainda não concretizado.

O parlamentar destacou o encontro com a deputada federal Júlia Zanata durante a inauguração da oncologia e posteriormente em Guabiruba. Durante a visita à Panificadora Santos, apresentou aliados locais e discutiu a possibilidade de uma emenda parlamentar para construção de um centro-dia para idosos, projeto que a deputada confirmou estar previsto para este ano. A visita estendeu-se ao João Boos, onde Júlia interagiu com jovens estudantes, testando os seus conhecimentos sobre política e funções dos diferentes cargos eletivos.

JAIR FRANCISCO KOHLER (PROGRESSISTAS)

O vereador expressou preocupação com o estado degradado da frota municipal, mencionando informações recebidas do próprio secretário, diretores e prefeito sobre equipamentos avariados. Especificamente, referiu uma patrola que se encontrava na oficina na semana anterior e um camião pipa com problemas graves no motor. Destacou que muitos outros veículos estão comprometidos e que há muito tempo não se investe seriamente na renovação dessa frota.

Relativamente à segurança dos funcionários, o vereador alertou para a existência de veículos em condições precárias, alguns com portas a cair, que são utilizados para transportar trabalhadores municipais. Considerou esta situação inaceitável e perigosa, defendendo a necessidade urgente de renovação da frota com maquinário moderno que facilite os serviços no município.

Em conjunto com o vereador Fred, foi apresentada uma indicação para a implantação de uma faixa de pedestres em frente ao Colégio João Boos. O prefeito sugeriu aguardar pela revitalização do centro da cidade, mas o vereador argumentou que se trata apenas de uma faixa que pode ser implementada com uma simples lata de tinta. Criticou também a localização inadequada da faixa elevada existente, sugerindo que deveria estar posicionada onde os alunos utilizam o transporte público ou próximo do acesso principal do colégio.

O vereador mencionou o aumento significativo do fluxo de alunos na região devido à transferência de estudantes do Colégio Carlos Maffezzolli para o João Boos, no centro da cidade, reforçando a necessidade de medidas de segurança adequadas.

Adicionalmente, foi solicitada uma faixa na entrada do município, junto à Gráfica Arco-Íris, no bairro Imigrantes. Embora o responsável Rodrigo tenha indicado dificuldades devido às curvas existentes no local, a comunidade voltou a contatar o vereador solicitando atenção especial para facilitar a travessia naquele ponto.

Por fim, o vereador apoiou uma indicação do Anderson referente à Rua São João, onde existe uma pousada. Defendeu a melhoria desse acesso como forma de incentivar o turismo ecológico no município, esclarecendo que não se trata de favorecer pessoas específicas, mas sim de melhorar um acesso público importante para promover a imagem do município através do turismo.

ALFRED NAGEL NETO (MDB)

O vereador Fred iniciou a sua intervenção abordando a questão da descrença dos jovens na política, explicando que este fenômeno não se limita apenas aos jovens, mas reflete um descrédito generalizado da população em relação aos políticos. Fred, que trabalhou toda a vida com jovens e adolescentes, atribui esta situação à corrupção histórica da classe política brasileira, considerando que será necessário um processo longo e moroso para que a classe política recupere a credibilidade junto da população.

Fred apresentou detalhadamente a resposta ao requerimento número três, que tratava de uma denúncia sobre irregularidades ambientais num terreno localizado no final da Rua Francisco Debadin, na Rua Independência. A denúncia reportava crimes ecológicos e ambientais no local. A resposta confirmou a existência de uma licença ambiental  91/2025 para uma área de mil metros quadrados, mas o relatório de vistoria, realizado em 29 de setembro de 2025, constatou que a terraplanagem foi executada em desacordo com a licença, ultrapassando os limites estabelecidos. Além disso, verificou-se que o que deveria ser um aterro tratava-se na realidade de um "bota fora" - despejo de entulho em pleno centro de Guabiruba. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinou a apresentação do (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas).

O vereador manifestou preocupação com a possibilidade de existirem múltiplos crimes ambientais no município, questionando sobre loteamentos, morros escavados e bocas de lobo entupidas com lama e barro. Fred alertou para o fato de estas situações terem impacto imediato e questionou sobre o legado que será deixado às gerações futuras, mencionando que têm netos e preocupa-se com o mundo que será deixado aos filhos dos presentes.

Referente ao requerimento 08/2026,  Fred solicitou, juntamente com Duda, Gustavo e Osmar, informações sobre o projeto da nova via que será construída para dar acesso ao novo Fórum e à nova Prefeitura no Centro Cívico. Com o objetivo de  obter o projeto detalhado da via, a licença ambiental para o corte das árvores e conhecer o impacto financeiro total da obra para o município. Fred mencionou que o último dia para pagamento do IPTU com 20% de desconto tinha sido nesse dia, e que centenas de guabirubenses o fizeram, tendo direito a saber como os seus recursos estão a ser aplicados.

Fred abordou uma situação problemática identificada na Guabiruba do Sul, na saída da Rua José Dirschnabel, onde foi construída uma baia para parada de ônibus durante as obras de revitalização, mas o ponto de ônibus foi colocado 100 metros mais à frente, onde não existe baia, causando transtornos no trânsito. Mencionou ter contactado os departamentos de Planeamento e Obras para resolver esta situação.

Sobre a questão da faixa de pedestres do João Boos, Fred expressou confiança de que o prefeito Zirke e o Rodrigo iriam reconsiderar a decisão, com o apoio do Presidente da Câmara. Enfatizou que se trata de um anseio dos alunos, professores e pais, e criticou a inconsistência de argumentar com revitalização quando se abrem novos comércios com faixas em poucos dias.

Fred comunicou uma notícia positiva da Secretaria de Assistência Social sobre o processo licitatório para a Casa Catarina, que já estava em trâmite. Serão construídas 30 unidades habitacionais: 17 na Rua Hilário Webel, sete na Rua Teodoro Loffhagen e seis na Rua Guilherme Müller, cada uma com 56,56 metros quadrados. Fred defendeu a importância da mão de obra externa para Guabiruba, citando dados demográficos do Lageado Baixo quando era diretor, onde 43% dos alunos eram nativos de Guabiruba e 57% eram de fora, números que nunca ultrapassaram os 50% de guabirubenses.

Relativamente aos projetos de lei, Fred concordou com as explicações da Kelly sobre o projeto número dois. Quanto ao projeto número seis, que altera gratificações, Fred alinhou-se com a posição da Duda, defendendo que devem ser estabelecidos critérios claros para as gratificações dos funcionários, citando como exemplo os critérios existentes na educação para diretores baseados no número de alunos. Manifestou preocupação com a falta de isonomia e o fato de algumas enfermeiras não receberem o que solicitaram.

Por fim, Fred enalteceu o trabalho voluntário de Rute, Regina e Estela, que decoram a praça nos fundos da Câmara durante datas comemorativas como Natal e Páscoa, defendendo que este tipo de iniciativa deveria ser reconhecido e replicado por todos os cidadãos.

ANDERSON LUIZ CAVICHIOLI (PROGRESSISTAS)

O vereador Anderson Cavichioli informou que esteve em conversações com a Secretaria de Planejamento nos últimos dias, tendo sido informado sobre dois projetos de revitalização em curso. O primeiro é o projeto do Lageado Baixo, mencionado pelo vereador Ique, que se encontra em fase final. Este projeto envolve a execução de drenagem no bairro, onde se pode observar uma quantidade significativa de tubulações. O município entrará para fazer a execução desta drenagem assim que a licitação para pavimentação asfáltica também estiver aprovada, para que ambas as intervenções possam acontecer em sequência, minimizando os transtornos para os residentes.

Anderson recordou que havia sugerido na época que fosse realizado um trabalho de sondagem de solo para este projeto de pavimentação, permitindo dimensionar de forma mais técnica as questões de base e sub-base do asfalto. Este trabalho foi executado e a equipa da Secretaria encontra-se no processo de finalização, esperando-se que nas próximas semanas o processo avance para licitação numa primeira etapa.

O segundo projeto mencionado por Anderson é o da revitalização do centro, algo que a comunidade anseia e espera há bastante tempo, encontrando-se também em fase final de elaboração. Anderson expressou a esperança de que este projeto possa ser apresentado à comunidade antes da sua execução, aguardando ansiosamente este momento. Considera que se pode ter um olhar diferenciado para a rua Brusque, principalmente na região central.

Anderson relatou que esteve numa reunião no dia anterior, juntamente com o vereador Iquei, com o Instituto de Tecnologia do SENAI na Prefeitura. Esta iniciativa, que acredita ter partido do vereador Iquei em conjunto com a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, procura alternativas sobre como o poder público pode auxiliar na questão dos resíduos têxteis. Está a ser discutida uma proposta de desenvolvimento de tecnologia, ainda em fase embrionária, mas com potencial de evolução.

Relativamente ao requerimento número seis, que solicita informações sobre o Parque Municipal, Anderson manifestou a sua posição contrária, justificando detalhadamente as suas razões. Embora reconheça que todo requerimento é um pedido de informação e uma forma de fiscalização para buscar transparência, considera que as informações solicitadas são excessivas para a situação em questão.

Anderson explicou tecnicamente que o licenciamento ambiental  (licenciamento trifásico) aplica-se a empreendimentos considerados potencialmente poluidores, o que não se enquadra nas atividades desenvolvidas no parque (turismo ecológico, visitação, eventos desportivos). Para obras de intervenção, supressão de vegetação e construção, o licenciamento necessário é municipal, não do IMA. Quanto ao plano de manejo, inventário florístico e faunístico, e laudo geológico, estes aplicam-se a unidades de conservação, o que não é o caso do parque municipal. O alvará do Corpo de Bombeiros aplica-se apenas a edificações e eventos transitórios, existindo para os eventos realizados no parque.

O vereador Fred respondeu a Anderson, respeitando a sua posição mas discordando da mesma. Fred argumentou que se as perguntas não são pertinentes, a administração pode simplesmente responder com o conhecimento técnico disponível, tal como Anderson fez na sua explicação. Considerou que não há motivo para refutar o requerimento, sugerindo que a administração responda às questões da mesma forma que Anderson o fez.

Anderson manteve a sua posição, explicando que se preocupa com requerimentos que considera excessivos, questionando qual o objetivo final dos mesmos. Embora reconheça a importância de buscar informações para transparência e fiscalização, considera que por vezes se tenta levar a situação para um lado político que não considera saudável.

O vereador que apresentou o requerimento esclareceu que este partiu de questionamentos da população, sendo os vereadores a voz do povo. Como a população não consegue solicitar diretamente estas informações, recorre aos vereadores para obter esclarecimentos através de requerimentos.

Anderson concluiu defendendo que cada vereador pode conversar diretamente com as secretarias para esclarecer dúvidas, tal como ele fez com a Secretaria de Meio Ambiente. Reiterou o seu posicionamento, esclarecendo que votar contra não significa não querer trazer informação, mas sim discordar da forma como por vezes isso é feito.

ORDEM DO DIA

- Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026 de autoria do Presidente da Mesa, que “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 13 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

- Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

- Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026, que "ALTERA A LEI Nº 1.957, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIA A FUNÇÃO DE ELETRICISTA GERAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

- Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026, que "INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, O PROGRAMA “A ESCOLA VAI À CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

- Aprovado Pedido de Dilação de Prazo para apresentação de resposta ao Requerimento nº 01/2026.

- Deliberação sobre o Requerimento nº 06/2026 - Reprovado por cinco votos a quatro.

- Aprovado o Requerimento nº 07/2026.

- Aprovado o Requerimento nº 08/2026.