Câmara Municipal de Guabiruba realiza sessão ordinária na terça-feira, 19

Na noite de terça-feira, 19 de agosto, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas), com a participação dos demais oito parlamentares que compõem a atual legislatura.

O vereador Anderson Luiz Cavichioli (Progressistas) discorreu três projetos de lei relevantes para o município. O Projeto de Lei nº 35/2025 trata do aprimoramento do bem-estar animal, prevendo a reestruturação do conselho e a criação de um fundo municipal para combater o abandono e os maus-tratos. Já o Projeto de Lei nº 33/2025 busca otimizar a cobrança da dívida ativa por meio do protesto extrajudicial, reduzindo custos judiciais e transtornos para os cidadãos. O Projeto de Lei nº 34/2025, por sua vez, reconhece a Eierschmier e a Polenta no Tacho como patrimônio cultural imaterial, fortalecendo as tradições locais e homenageando a imigração italiana. O parlamentar também celebrou o sucesso do Campeonato Municipal de Futsal.

O vereador Carlos Henrique Graf da Silva, o “Ique” (PSD), iniciou sua fala elogiando a secretária de Administração, Kelly, pelo trabalho desenvolvido em prol de Guabiruba, mencionando ainda um projeto de lei de gratificação. Ele esclareceu informações sobre a construção de um novo posto de saúde no bairro Lageado, destacando que a comunidade contará com duas unidades, tornando-se a primeira do município com essa estrutura. Ressaltou também o investimento de R$ 600 mil destinado à saúde no Lageado Baixo, conquistado por meio de conversa com o prefeito e pedido da secretária de Saúde, com emenda do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD). O parlamentar ainda parabenizou a equipe de Esportes, em especial o secretário Joelson, pela organização do campeonato de futsal e outros eventos, como o torneio de canastra, que registraram grande participação popular.

A vereadora Eduarda Schweigert (MDB) cumprimentou os presentes e destacou a importância da manutenção e melhoria dos parquinhos da cidade, citando os exemplos localizados no Centro, próximo à Câmara Municipal, e no bairro Guabiruba Sul. Ela também elogiou o trabalho da secretária Kelly em prol do bem-estar animal, destacando sua atuação junto à ONG Pata e o avanço do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea), com expectativa de aprovação de projeto na área. Por fim, a parlamentar parabenizou a Secretaria de Esportes e os times pelo sucesso e espírito de fair play no campeonato municipal.

O vereador Jair Francisco Kohler (Progressistas) agradeceu a presença da comunidade e anunciou a chegada de um trator, fruto de emenda parlamentar, que beneficiará os pequenos agricultores. Ele relatou a fiscalização da obra de revitalização do bairro São Pedro, verificando a qualidade da base da pista antes da pavimentação. Jair também comentou sua participação, junto de outros pilotos guabirubenses, em um evento de Gaiola Cross na Argentina, onde representaram o município e conquistaram boas classificações. De volta à cidade, acompanhou a medição da espessura do asfalto na Rua São Pedro, constatando que a pavimentação ultrapassou os 5 centímetros em diversos pontos, apesar de questionamentos da população.

O vereador Justavo Barroso e Silva (Podemos) elogiou o trabalho da Fundação Cultural e parabenizou os atletas do campeonato municipal de futsal. Durante a sessão, levantou preocupações sobre a segurança na Praça Cinquentenário, onde ainda há resíduos de obras, sugerindo o isolamento do espaço até a conclusão dos trabalhos. O parlamentar também voltou a cobrar providências quanto à vala não limpa da Rua Miguel Dietrich, que acumula água parada desde maio e oferece riscos à saúde. Além disso, relatou uma denúncia de moradora do bairro Imigrantes sobre fumaça produzida por empresas possivelmente oriunda da queima de resíduos têxteis. Segundo ele, a mesma moradora foi multada pela prefeitura por queimar pequena quantidade de resíduos domésticos. Justavo lamentou a situação e defendeu que a fiscalização deve ser igualitária, sem distinção entre grandes empresas ou pequenos cidadãos.

O vereador Osmar Vicentini Filho (PL) tratou da segurança em parques públicos e sugeriu a instalação de pisos emborrachados para reduzir acidentes com crianças, pedindo que a medida seja incluída nas futuras licitações. Ele também parabenizou os participantes do campeonato de futsal e destacou as iniciativas culturais da Eierschmier e da Polenta no Tacho, ressaltando a valorização da diversidade cultural do município. O parlamentar fez um apelo para maior conscientização sobre a posse responsável de animais, condenando o abandono e os maus-tratos. Além disso, elogiou o Projeto de Lei nº 37/2025, relacionado à função de eletricista, mas chamou atenção para a necessidade de maior fiscalização em determinados setores.

O presidente da Câmara, Alexandre Felipe Pereira (Progressistas), destacou o sucesso do campeonato de futsal, ressaltando a grande participação popular e a necessidade de novos espaços esportivos na cidade. Elogiou o trabalho da Secretaria de Esportes e as parcerias público-privadas que viabilizaram o evento. Também apresentou informações sobre a pavimentação da Rua São Pedro, lembrando os desafios financeiros enfrentados e os avanços obtidos. Alexandre reforçou a importância do controle de qualidade nas obras de infraestrutura.
Em relação a críticas, o parlamentar alertou que “às vezes, uma agulha fora do palheiro não significa que tudo está errado”. Sobre a fumaça proveniente das caldeiras das empresas, afirmou que o processo é normal e segue normas ambientais previstas em licenças concedidas, muitas vezes, por órgãos estaduais ou federais. Por fim, defendeu o incentivo à instalação de novas empresas no município, como forma de gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico.

O vereador Alfred Nagel Neto (MDB) encerrou destacando projeto de lei de sua autoria que regulamenta pedágios beneficentes, buscando maior transparência e prestação de contas. Também apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre financiamentos e empréstimos do município. Houve ainda discussão e concordância em torno do Projeto de Lei nº 37/2025, que cria a função de eletricista geral e estabelece gratificação. Alfred ressaltou a importância do trabalho colaborativo e democrático em prol da comunidade.

ORDEM DO DIA

- Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 do Executivo, que "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA A EIERSCHMIER E A POLENTA NO TACHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 do Executivo, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.627, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE GUABIRUBA – FUMBEA".

- Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 do Executivo, que "CRIA A FUNÇÃO DE ELETRICISTA GERAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Após a aprovação do parecer das comissões foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Após a aprovação do parecer das comissões foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, que "ALTERA A LEI N° 1.209 DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

- Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, que “CRIA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, E A FUNÇÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDOR EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, que "ALTERA A LEI 1.936, DE 09 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, que "DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Deliberação sobre o Requerimento nº 23/2025.

- Deliberação sobre a Moção de Congratulações nº 11/2025.

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025 de autoria dos Vereadores ALFRED NAGEL NETO e EDUARDA SCHWEIGERT, que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEDÁGIOS BENEFICENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE GUABIRUBA, REALIZADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"