Guabiruba, 19 de Fevereiro de 2018

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida por Lei de Acesso à Informação, tornou o sigilo exceção. Assim, todo e qualquer cidadão pode obter dados relativos à administração financeira, de pessoal, de diárias entre outras.

A Câmara de Vereadores de Guabiruba, atendendo à legislação, passa a disponibilizar essas informações no próprio sitio eletrônico, com a implementação de ferramentas de ferramentas simples e intuitivas.

Clicando em Licitações e contratos, podem ser consultados todos os procedimentos licitatórios realizados pela Casa Legislativa de Guabiruba, bem como os respectivos contratos firmados.

Em Despesas Orçamentarias, é possível consultar os empenhos emitidos pendentes de pagamento e os já pagos, bem como a execução orçamentária e outros relatórios de ordem contábel.

Nos Relatórios Legais, estão as exposições de Demonstrativos Contáveis, de Execução Orçamentária, de Gestão Fiscal e a Portaria STN nº 828/2011.

Ao clicar em Pessoal, poderá ser feita a consulta do Quadro Funcional, em que e possível consultar as informações relativas aos funcionários e respectivos cargos, bem como a situação de trabalho, data de admissão entre outras; ou a consulta ao Quadro Salarial, que possui informações sobre os vencimentos ou subsídios recebidos pelos funcionários da Câmara, bem como os descontos, desde que não sejam de ordem particular.

Por fim, são disponibilizadas informações relativas às Diárias e outras ajudas de custo ou resarcimentos pagas aos Vereadores ou Funcionários do Legislativo Municipal.

No sitio eletrônico da Câmara de Vereadores, são disponibilizadas, ainda, informações relativas ao funcionamento administrativo e as atividades dos vereadores.

Caso haja a necessidade de alguma informação adicional, que não esteja no sitio eletrônico, clique aqui, para acessar a Ouvidoria, ou entre em contato conosco por meio do telefone: (47) 3354 0655, por e-mail: <camara@guabiruba.sc.go.br> ou pelo endereço: Rua 10 de Junho, 253, Centro, Guabiruba. CEP.: 88360-000.

Nosso horário de funcionamento das 8 às 11 horas e 30 minutos e das 13 e 30 às 16 horas e 30 minutos, de segunda a sexta-feira.